Última atualização: agosto de 2026
Estes Termos regulam o uso do Livro Caixa do Casal ("app", "serviço"), um aplicativo de controle financeiro pessoal voltado a casais. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.
O Livro Caixa do Casal permite que duas pessoas registrem manualmente entradas e saídas financeiras, acompanhem saldo, categorias, metas de economia, orçamentos e compromissos a pagar. Os lançamentos são feitos pelo próprio usuário — o app não se conecta automaticamente a contas bancárias.
O acesso é individual, vinculado a um e-mail e senha. Cada assinatura corresponde a uma "casa" (conta compartilhada entre duas pessoas). O titular da assinatura é responsável por manter a senha em sigilo e por qualquer atividade realizada com seu login.
O acesso é pago através de assinatura mensal ou anual, processada por parceiro de pagamentos (Kiwify). Os valores, formas de pagamento e renovação seguem o que foi apresentado no momento da compra.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe a renovação, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo o disposto no parágrafo seguinte.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), compras feitas fora do estabelecimento comercial (incluindo pela internet) podem ser canceladas em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outras contas, e não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do app.
Os lançamentos e informações financeiras que você insere são seus. Detalhes sobre coleta, uso e proteção desses dados estão na Política de Privacidade.
Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, instabilidades de provedores externos (hospedagem, banco de dados) ou casos fortuitos podem gerar indisponibilidade temporária.
O app é uma ferramenta de organização financeira pessoal, não uma consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Decisões financeiras tomadas com base nas informações do app são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app.
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@livrocaixadocasal.com.br